A empresa de categoria MEI ou Microeempreendedor Individual, foi criada em 2009, com o objetivo de legalizar os trabalhadores informais. Hoje, já existem mais de 5 milhões de MEI no Brasil, mostrando que a iniciativa do governo federal deu bons resultados. No entanto, ainda existe uma questão: a contabilidade para MEI.
Os MEI existentes no Brasil estão fazendo sua contabilidade de forma correta?
A empresa MEI apresenta uma operação bastante simples. É uma empresa sem sócios, onde há um único profissional responsável. Há a possibilidade de manter somente um empregado e obter faturamento anual de até R$ 60 mil ou uma renda mensal de R$ 5 mil. Mesmo com valores relativamente baixos, o empresário deve entender que a contabilidade para MEI é a chave para conhecer seus próprios resultados.
A legislação dispensa a empresa MEI de fazer seus registros contábeis, embora existam algumas necessidades mais complexas, que pedem a orientação de um contador especializado. Assim, o empresário MEI deve procurar um contador para manter sua empresa regular. Dessa forma, fica mais fácil acompanhar a situação real da empresa.
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Pagamentos de impostos na contabilidade para MEI
A empresa MEI paga um imposto único mensal, que fica na faixa de R$ 50 reais, dependendo da atividade registrada. Esse imposto engloba todas as obrigações federais, municipais e o INSS. Na contabilidade para MEI, o empreendedor precisa oficializar a transferência de seu lucro para a pessoa física.
A maior parte das empresas MEI é formada por prestadores de serviços, que direcionam seus rendimentos para a pessoa física. Depois de pagar os impostos da sua microempresa individual, é preciso dar início aos serviços de contabilidade para apontar seus rendimentos no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Porque fazer a contabilidade para MEI
Segundo o Sebrae, a empresa MEI que não faz contabilidade, levará o empreendedor a pagar tributação sobre todo valor que ultrapassar 32% do seu lucro. Esse imposto pode chegar a 27,5%.
Assim, no caso de uma empresa não possuir contabilidade para MEI e emitir R$ 5 mil em notas fiscais, apenas R$ 1,6 mil estarão isentos de impostos, fazendo com que o empreendedor pague 27,5% sobre o excedente de R$ 3,4 mil.
Além da questão de impostos, a contabilidade para MEI também ajuda o empreendedor nas questões trabalhistas. Uma empresa MEI pode contratar apenas um funcionário, devendo respeitar o piso salarial da categoria, observando ainda todos os encargos e obrigações legais previstas na legislação.
Com a contabilidade para MEI, o empreendedor não terá problemas no recolhimento da Guia de Previdência Social ou do FGTS, lembrando ainda que existe a obrigação de fazer anualmente a Relação Anual de Empregados, a RAIS, que deve ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A empresa MEI que mantém um empregado também deve prestar atenção às questões ligadas a afastamentos, licenças trabalhistas (como maternidade, casamento e médica), reduzindo os riscos de enfrentar uma ação trabalhista. A contabilidade para MEI resolve todas as questões referentes ao empregado.
O que fazer no caso de crescimento da empresa MEI
A contabilidade para MEI irá ajudar também no crescimento da empresa. No caso de necessidade de enquadrar a empresa como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, o contador é quem deve fazer o procedimento, gerando todas as alterações necessárias e fazendo a inscrição na Junta Comercial e Receita Federal.
Em caso de encerramento de atividades, o MEI também vai precisar do contador, devendo fazer a quitação dos débitos e a regularização de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Como qualquer outro tipo de empresa, a MEI também precisa de um contador para assinar a contabilidade para MEI, mantendo-se em dia com o fisco e protegendo-se de qualquer risco que possa gerar multas ou outros prejuízos.
Se você tem uma empresa MEI e ainda não procurou um contador para orientá-lo sobre todos os assuntos referentes à sua empresa, procure um escritório. Lembre-se que os serviços prestados pelo contador não representam um custo, mas sim um investimento para assegurar que sua empresa esteja agindo dentro do que determina a legislação.
Gostou dessas dicas? Confira como saber se a sua MEI pode ser enquadrada como uma Microempresa.
Até a próxima!