Muitos empreendedores buscam se tornar MEI para fugir de impostos excessivos para seu modelo de trabalho, ainda conseguindo atuar dentro dos limites legais de uma empresa, mesmo que a empresa seja individual. Porém, muitas pessoas que aderem a esse modelo de tributação acabam por não saber como funciona sua tributação, e nem mesmo se MEI declara imposto de renda.
Todo Microempreendedor Individual, ou MEI, acaba por exercer diretamente dois papéis: o de cidadão, ou pessoa física, e o de empresário, ou pessoa jurídica. Ambas as partes implicam obrigações individuais para que se trabalhe nos limites legais do MEI, como o pagamento mensal do DAS e a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional).
Porém, o Imposto de Renda nem sempre é necessário declarar, somente dependendo dos rendimentos que o indivíduo tem como pessoa física, o MEI declara imposto de renda. Entenda hoje como funciona a declaração do imposto de renda para um MEI, quando deve ser feita, e como é o processo de declaração do imposto de renda para o Microempreendedor Individual.
Como um MEI calcula se deve pagar o imposto de renda?
Antes de começar a declaração, é importante fazer uma série de passos para saber se será necessário pagar realmente o imposto de renda para o seu MEI. Para tal, você precisará fazer uma série de cálculos específicos para descobrir seu rendimento anual.
- Lucro evidenciado;
- Parcela Isenta;
- Ambos para chegar no valor do Rendimento tributável.
O primeiro passo é calcular o lucro evidenciado, que é calculado a partir da receita total bruta subtraída pelas despesas feitas durante o ano (no caso luz, água, telefone, compra de mercadoria, aluguel do espaço onde se trabalha e qualquer outras despesas. Guarde esse valor.
A parcela isenta é a fração de sua receita que não é tributada, variada de acordo com a sua atividade exercida. Comércio, transporte e indústria têm como taxa 8%. Transporte de passageiros tem 16% e serviços gerais têm 32% da receita bruta não tributada.
Agora subtraia o lucro evidenciado pelo valor da parcela isenta. O valor adquirido será o seu rendimento tributável, que deverá ser usado para preencher a seção de Rendimento Tributável Recebido de PJ, para conseguir identificar se seu MEI declara imposto de renda.
Meu MEI declara imposto de renda?
Agora nós temos os valores necessários para descobrir se seu MEI deverá ou não declarar os impostos, de acordo com o seu rendimento total anual. Um MEI declara imposto de renda a partir do momento que seus rendimentos tributáveis dão um valor acima de R$ 28,559,70 no ano anterior.
O cálculo mensal é uma média de R$ 2,380 por mês ativo da MEI, porém essa média é difícil de ser calculada pois é comum MEIs que possuam renda variável conforme o ano para a aplicação de seus serviços, sendo recomendável é preferível o cálculo anual para afirmar a obrigação ou não de se pagar o imposto de renda.
Caso você não ganhe acima desse valor, você não é obrigado a declarar o imposto de renda como MEI, mas ainda possui a possibilidade de fazer, se assim desejar.
Seja diferente, inove, evolua, inscreva-se em nossa newsletter !
Em caso de dúvidas, entre em contato com a ACCE!
Sucesso e até a próxima.