Buscando informações sobre a definição de razão social MEI? Está no lugar certo, procuraremos tirar as dúvidas mais frequentes em relação ao assunto no presente artigo.
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A Razão Social é o nome legal da empresa, ou seja, é a denominação que aparece nos contratos, CNPJ, Alvará e todos os documentos oficiais nos quais a utilização no nome legal seja obrigatória.
E a Razão Social MEI?
O Microempreendedor Individual MEI possui como nome da empresa o seu próprio nome, não possuindo razão social, já que não é uma sociedade. Para deixar claro, razão social não se aplica ao MEI, contudo, o mesmo pode possuir nome fantasia.
Nome Fantasia MEI
O MEI pode, a qualquer momento, cadastrar nome fantasia. Esse cadastro é feito por meio do Portal do Empreendedor, no menu, alteração de dados cadastrais. Importante ressaltar que cadastrar um nome fantasia não dá direito, por si só, ao registro de uma marca.
MEI pode ter marca?
Quem registra as marcas no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI. Caso o MEI queira transformar seu nome fantasia em marca deve acessar o www.inpi.gov.br e obter mais informações.
Fonte: Portal MEI