Como representante comercial posso ser um MEI – Microempreendedor Individual?

O representante comercial não é apenas um vendedor. Ele representa uma empresa, ou seja, a sua responsabilidade profissional está muito além de um simples contato de vendas e, além disso, possui com Conselho de Classe, o que o torna um profissional diferenciado. Em razão dessa condição, não pode, pelo menos por enquanto, dentro da legislação brasileira, ser um MEI – Microempreendedor Individual.

Para exercer sua atividade como representante comercial, o profissional tem como principal obrigação identificar-se com a empresa que representa, havendo maior responsabilidade pelos produtos que está oferecendo aos seus clientes e, por isso, deve conhecer todas as especificações, características dos produtos, informações sobre a logística da empresa representada, condições de vendas, conservação dos produtos, etc.

Como legalizar a atividade de representante comercial?

Para legalizar sua atividade como representante comercial, o profissional poderá se registrar como autônomo ou abrir uma empresa de representação comercial, havendo a necessidade de se registrar no seu órgão de classe, o CORE – Conselho Regional dos Representantes Comerciais, que possui seccionais em todos os Estados Brasileiros.

Para se registrar como representante comercial autônomo, o profissional deve verificar a documentação exigida na Prefeitura Municipal de sua cidade e solicitar o alvará de funcionamento, se pretende exercer sua atividade individualmente, formalizando também sua inscrição no INSS para ter seus direitos previdenciários garantidos.

Como empresa, o representante comercial pode escolher entre as modalidades de tributação disponíveis, com exceção do MEI – Microempreendedor Individual.

O MEI – Microeempreendedor Individual pode praticar a atividade de revenda, desde que não o faça como representante comercial. A revenda é uma forma de comercialização, onde um empreendedor adquire mercadorias para revender, e não uma atividade de intermediação de venda entre o fabricante ou o fornecedor e o cliente.

O resultado financeiro de um MEI – Microempreendedor Individual é o lucro pela revenda de mercadorias. Assim, ele estabelece um valor de revenda aplicando os cálculos sobre os custos, obtendo um percentual que possa cobrir suas despesas e gerar condições de sobrevivência, enquanto que o representante comercial obtém seus resultados através da comissão recebida pelas vendas efetuadas.

Representante comercial pode atuar como autônomo

O representante comercial pode realizar suas atividades como autônomo, o que permite que possa emitir suas notas fiscais com o recolhimento do ISS realizado para cada operação.

Em se tratando de tributação para a pessoa física, a empresa que contrata o serviço do representante comercial, deve fazer o repasse dos impostos e fornecer as guias pagas ao representante comercial dos tributos que incidem sobre a comissão, como o Imposto de Renda e o INSS.

O Imposto de Renda é calculado segundo a tabela da Receita Federal, enquanto que o INSS tem a alíquota de 11% sobre os rendimentos, respeitando-se o teto do salário de contribuição do INSS.

Uma empresa que contrata representantes comerciais, se estiver incluída nas categorias de Lucro Presumido ou Lucro Real, deve recolher ainda a alíquota de 20% do INSS patronal. Empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam recolher essa taxa, e sim apenas o que foi descontado do representante.

Leia também: Como ser um representante comercial autônomo de
sucesso em 4 passos

Representante comercial pode abrir uma empresa

Caso o representante comercial queira abrir uma empresa, além do registro da própria empresa no CORE, deve registrar também os possíveis empregados que tenha contratado para compor sua equipe de trabalho.

A empresa de representação comercial deve obter o CNPJ na Junta Comercial do Estado de localização, inscrever-se na Receita Federal e recolher a anuidade para o conselho de classe.

Para exercer suas atividades de forma correta e legalizada, o representante comercial deve procurar uma empresa contábil especializada em contabilidade para representante comercial – MEI, pois, estas empresas contam com profissionais capacitados, que poderão orientá-lo com relação à melhor forma de trabalhar, seguindo os procedimentos determinados pela legislação e buscando a melhor forma de opção de tributação.

Vale considerar que é necessário fazer uma previsão dos impostos a recolher,uma vez que é preciso, como para qualquer empresa, encontrar os meios de pagar menos impostos, sem burlar a legislação, aproveitando as vantagens de cada modalidade de empresa.

Leia também: Qual o melhor Regime Tributário na Representação Comercial: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?

O MEI – Microempreendedor Individual pode ter um representante comercial

Embora o representante comercial não possa exercer suas atividades como MEI – Microempreendedor Individual, um empreendedor individual pode contratar um representante comercial.

Para entender essa situação, basta analisar o fato de que o representante comercial é um profissional que pode contribuir muito para com o MEI – Microempreendedor Individual.

O representante comercial tem sua atuação fora do ambiente da empresa e sua atividade está estritamente ligada às atividades da empresa, podendo ser um grande referencial para o planejamento estratégico do MEI – Microempreendedor Individual.

O MEI – Microempreendedor Individual pode fazer uso das atividades do representante comercial principalmente através das informações obtidas sobre os clientes, já que estes têm condições de coletar dados que, devidamente tabulados, podem lhe mostrar o melhor rumo a ser tomado para suas próprias atividades.

É possível, portanto, entender que o representante comercial é um porta-voz da empresa junto aos clientes, um profissional que tem atuação diferente no mercado. O representante tem condições de vender a imagem da empresa e os valores que são responsáveis pela retenção e fidelização dos clientes.

Diante da grande concorrência existente no mercado, existem inúmeras empresas oferecendo produtos similares e brigando pelo mesmo espaço, o que obriga as empresas a estabelecer novas estratégias, ou seja, muito mais do que simples produtos, elas precisam vender os valores que integram seus produtos.

Os dados do SEBRAE mostram que pelo menos 80% dos clientes que trocam seus fornecedores, o fazem por estarem insatisfeitos com o atendimento oferecido por eles e, neste caso, um representante comercial pode ser o salvador da pátria, dando a devida atenção ao cliente e criando meios, junto à empresa representada, para que tudo seja cumprido de acordo com as necessidades.

Sem qualquer desmerecimento ao MEI – Microempreendedor Individual, a atividade do representante comercial não pode se limitar às regras e condições estabelecidas pela legislação. Sua atividade é bem mais ampla e, portanto, deve escolher a melhor forma de poder representar as empresas para as quais foi contratado.

Atuando como representante comercial, o profissional tem melhores meios de defender os valores agregados e os diferenciais da marca da empresa representada junto ao setor de compra dos clientes, tem condições de instruir os clientes sobre os produtos e atuar não apenas como um representante comercial, mas como um representante formal da empresa que o contratou.

Se quiser saber mais sobre planejamento tributário para representantes comerciais ou qual o melhor regime tributário para uma empresa de representação comercial, entre em contato conosco. Somos especializados em contabilidade para representantes comerciais e podemos ser um excelente aliado em sua jornada empreendedora rumo ao sucesso como representante comercial.

Lembre-se: Quanto melhor for a gestão de sua empresa de representação comercial, melhores serão os seus resultados. Com melhores resultados você estará sempre em evidência e poderá escolher as melhores empresas e produtos para representar.

Pense nisso e muito boa sorte ao empreender!

Em caso de dúvidas, entre em contato com a ACCE Contabilidade! Nós podemos te ajudar a colocar suas operações em ordem.

Sucesso e até a próxima!

Fizemos um vídeo sobre – como representante comercial pode se
tornar um MEI – Confira abaixo:

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