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Agente de viagens pode ser MEI?

Agente De Viagens Pode Ser Mei - Acce Contabilidade - Agente de viagens pode ser MEI?

Quando alguém decide empreender no mercado de turismo, ou em qualquer outra área, uma das primeiras preocupações é: 

De que forma será possível ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)? 

A necessidade de formalizar o negócio acontece por vários motivos, entre eles, precisar emitir notas fiscais, conseguir crédito empresarial ou então, agregar maior credibilidade à empresa. 

Por conta disso, muitos empreendedores do turismo se perguntam: agente de viagens pode ser MEI? 

Sendo assim, para que você consiga sanar todas as suas dúvidas quanto a essa questão, disponibilizamos este artigo. Esperamos que seja de grande ajuda!

Vamos lá? 

Boa leitura! 

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Compreenda o que é MEI

Primeiro, antes que de saber se atuando como agente de viagens você pode ser MEI, é essencial entender o que isso significa. Desse modo, o MEI (Microempreendedor Individual) é um programa criado em 2008 pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar nº 128/2008. O objetivo é possibilitar que assim, pequenos empreendedores consigam formalizar o seu negócio, pagar os impostos e aproveitar então, os benefícios. 

No entanto, para se MEI é preciso respeitar alguns critérios. Um dos principais entre eles é que o faturamento anual não exceda o valor de R$81.000,00. Além disso, o empreendedor não pode ter débitos com o INSS ou ser sócio em outro tipo de empresa. Visto isso, é necessário também que a atividade de atuação conste na lista disponibilizada pelo programa — pois, nem todas as atividades econômicas são permitidas. Por isso que surge o questionamento: 

agente de viagens pode ser MEI? 

Entenda as vantagens de ser Microempreendedor Individual

Agora que já entendeu o que é o programa, antes de saber se agente de viagens pode ser MEI, veja então, quais são as vantagens de ser um MEI. 

Pagamento de menos tributos 

Para incentivar os pequenos empreendedores, o programa possui uma carga tributária muito menor e menos onerosa que as demais modalidades de empreendedorismo. 

Além disso, o pagamento é feito por meio de uma DAS única, o que reduz a burocracia e melhora a organização desses empreendimentos. 

Acesso a benefícios previdenciários

Quem empreende de maneira informal não contribui para a Previdência Social e, com isso, perde o acesso aos benefícios previdenciários. Quem é MEI tem direito a receber auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria e muitas outras garantias. 

Possibilidade de contratação de um funcionário

O Microempreendedor individual pode contratar até um funcionário sendo que assim como a carga tributária de sua empresa, a de contratação terá menor incidência de tributos.

Saiba se agente de viagens pode ser MEI 

Agente de viagens pode ser MEI e aproveitar todas as vantagens que citamos. Existem várias atividades relacionadas ao turismo que são permitidas e aceitas no programa, entre elas:

  • 7911-2/00 INTERMEDIÁRIO NA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS;
  • 7911-2/00 VENDA DE PACOTES DE VIAGEM MARÍTIMA;
  • 7911-2/00 VENDA DE PACOTES DE VIAGEM; 
  • 7911-2/00 PLANEJAMENTO, ASSESSORAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS. 

Gostou de saber que agente de viagens pode ser MEI? 

Vale lembrar que é preciso se enquadrar nos outros critérios que citamos aqui para aproveitar os benefícios do programa. Se você é agente de viagens, mas recebe mais que R$81.00,00 por ano, por exemplo, não será possível atuar como Microempreendedor Individual. 

Contudo, se esse for o seu caso, fique tranquilo, existem outras opções para se formalizar!

Precisa de ajuda ou tem alguma dúvida sobre o assunto? Fale conosco! 

Será um grande prazer poder ajudar! 

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Se tem interesse em saber se a modalidade de ME permite a atuação de agentes de viagens leia nosso artigo e compreenda mais.
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