Quando alguém decide empreender no mercado de turismo, ou em qualquer outra área, uma das primeiras preocupações é:
De que forma será possível ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)?
A necessidade de formalizar o negócio acontece por vários motivos, entre eles, precisar emitir notas fiscais, conseguir crédito empresarial ou então, agregar maior credibilidade à empresa.
Por conta disso, muitos empreendedores do turismo se perguntam: agente de viagens pode ser MEI?
Sendo assim, para que você consiga sanar todas as suas dúvidas quanto a essa questão, disponibilizamos este artigo. Esperamos que seja de grande ajuda!
Vamos lá?
Boa leitura!
Índice
Compreenda o que é MEI
Primeiro, antes que de saber se atuando como agente de viagens você pode ser MEI, é essencial entender o que isso significa. Desse modo, o MEI (Microempreendedor Individual) é um programa criado em 2008 pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar nº 128/2008. O objetivo é possibilitar que assim, pequenos empreendedores consigam formalizar o seu negócio, pagar os impostos e aproveitar então, os benefícios.
No entanto, para se MEI é preciso respeitar alguns critérios. Um dos principais entre eles é que o faturamento anual não exceda o valor de R$81.000,00. Além disso, o empreendedor não pode ter débitos com o INSS ou ser sócio em outro tipo de empresa. Visto isso, é necessário também que a atividade de atuação conste na lista disponibilizada pelo programa — pois, nem todas as atividades econômicas são permitidas. Por isso que surge o questionamento:
agente de viagens pode ser MEI?
Entenda as vantagens de ser Microempreendedor Individual
Agora que já entendeu o que é o programa, antes de saber se agente de viagens pode ser MEI, veja então, quais são as vantagens de ser um MEI.
Pagamento de menos tributos
Para incentivar os pequenos empreendedores, o programa possui uma carga tributária muito menor e menos onerosa que as demais modalidades de empreendedorismo.
Além disso, o pagamento é feito por meio de uma DAS única, o que reduz a burocracia e melhora a organização desses empreendimentos.
Acesso a benefícios previdenciários
Quem empreende de maneira informal não contribui para a Previdência Social e, com isso, perde o acesso aos benefícios previdenciários. Quem é MEI tem direito a receber auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria e muitas outras garantias.
Possibilidade de contratação de um funcionário
O Microempreendedor individual pode contratar até um funcionário sendo que assim como a carga tributária de sua empresa, a de contratação terá menor incidência de tributos.
Saiba se agente de viagens pode ser MEI
Agente de viagens pode ser MEI e aproveitar todas as vantagens que citamos. Existem várias atividades relacionadas ao turismo que são permitidas e aceitas no programa, entre elas:
- 7911-2/00 INTERMEDIÁRIO NA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS;
- 7911-2/00 VENDA DE PACOTES DE VIAGEM MARÍTIMA;
- 7911-2/00 VENDA DE PACOTES DE VIAGEM;
- 7911-2/00 PLANEJAMENTO, ASSESSORAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS.
Gostou de saber que agente de viagens pode ser MEI?
Vale lembrar que é preciso se enquadrar nos outros critérios que citamos aqui para aproveitar os benefícios do programa. Se você é agente de viagens, mas recebe mais que R$81.00,00 por ano, por exemplo, não será possível atuar como Microempreendedor Individual.
Contudo, se esse for o seu caso, fique tranquilo, existem outras opções para se formalizar!
Precisa de ajuda ou tem alguma dúvida sobre o assunto? Fale conosco!
Será um grande prazer poder ajudar!
