Entenda o que é deserção e quais as punições

O que acontece se você deixar de comparecer ao trabalho por pouco mais de uma semana, por exemplo? Possivelmente será punido com advertência, com desconto de salário ou ser demitido por justa causa. No entanto, isso é o que ocorre com funcionários do serviço civil. Já no serviço militar, as consequências são distintas e a ausência pode terminar em prisão.

No serviço militar, quando existe uma ausência no posto de trabalho de mais de 8 dias sem que haja licença ou aviso, o servidor é considerado um desertor segundo o Código Penal Militar Brasileiro. A ação é conhecida como “crime de deserção” e a punição prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção.

A deserção é considerada um crime grave, pois, segundo militares, se trata de uma ação que vai de encontro aos pilares do militarismo: disciplina, respeito às autoridades e servidão. Além disso, afeta a estrutura da corporação e compromete a atuação tanto interna, como externa.

Foragido até segunda ordem

Após o oitavo dia longe de seu posto de trabalho, o desertor é considerado foragido e essa condição somente muda se ele se reapresentar ou for capturado. Caso isso ocorra, o militar passa por uma inspeção de saúde e é reincluído às atividades.

No entanto, contra ele será aberto um termo de deserção pelo responsável do local onde o militar serve, que pode ser na reserva ou nas ruas, por exemplo. Esse documento conterá as informações sobre o processo para que haja o julgamento.

Crime de deserção tem prescrição

A prescrição do crime começa a contar a partir do momento em que o desertor é preso ou se apresenta espontaneamente. Coincide com o momento em que ele é reincluído e passa à condição de réu.

Do contrário, enquanto o militar estiver desaparecido, será considerado um desertor e sujeito à punição. O crime só prescreve totalmente quando o funcionário desaparecido completar 45 anos de idade. No caso de ser oficial, quando a pena é agravada, a prescrição somente ocorre quando a pessoa chega aos 60 anos.

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Fonte: MundoAdvogados.com.br

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